"O Gonçalo [Amaral], ou qualquer cidadão, pode reagir a qualquer providência cautelar opondo-se à decisão quando não é ouvido, porque neste caso não foi ouvido. Ele pode-se opor à decisão evocando outros factos que contrariem aqueles que levaram o juiz a decidir daquela maneira", argumenta António Cabrita, em declarações à agência Lusa.

Segundo o advogado de Gonçalo Amaral, o seu cliente terá recebido recentemente uma notificação do Tribunal Cível de Lisboa sobre o arresto das receitas dos direitos de autor do livro "Maddie, a Verdade da Mentira". Contudo, António Cabrita sublinha que ainda não recebeu nem leu nenhum documento judicial sobre esse arresto e que não pode pronunciar-se cabalmente sobre o assunto.

Segundo António Cabrita, Gonçalo Amaral pode, no entanto, opor-se, por exemplo, dizendo que não está a dissipar património, nem bens, que não está a fazer vendas e declarando as suas receitas.

"Se ele [Gonçalo Amaral] tiver algumas quantias a receber dos direitos de autor do livro e se forem quantias relativamente significativas obviamente que convém opor-se à decisão e reagir", reiterou o causídico António Cabrita.

António Cabrita recorda, no entanto, que o Tribunal Cível de Lisboa proibiu, em Setembro, a venda do livro "A Verdade da Mentira", ordenando a retirada dos exemplares disponíveis no mercado e que, por essa razão, o livro já nem deveria estar a registar lucros nem para a editora Guerra e Paz, nem para Gonçalo Amaral.

"Se Gonçalo Amaral não tiver nada a receber é pegar na decisão, emoldurá-la e pôr na sala, porque não tem efeito útil, se tiver a receber ainda alguma quantia, mas de montante tão pequeno que não dê o custo para a avaria, então também não vale a pena fazer nada", acrescentou António Cabrita.

No início de Setembro, o Tribunal Cível de Lisboa proibiu a venda do livro "A Verdade da Mentira" sobre o desaparecimento no Algarve da menina inglesa Madeleine McCann, da autoria do ex-inspector da Polícia Judiciária (PJ) Gonçalo Amaral.

Madeleine McCann desapareceu em 03 de Maio de 2007, quando tinha três anos de idade, do quarto de um apartamento num aldeamento turístico na Praia da Luz, concelho de Lagos, Algarve, onde se encontrava a passar férias com os pais e os dois irmãos.

A decisão do tribunal é resultado de um procedimento cautelar instaurado contra o ex-inspector e as editoras para impedir a continuação da divulgação do livro e do vídeo nele baseado, assim como das teses neles difundidas que apontam para um envolvimentos dos pais no desaparecimento da criança.

A família McCann continua a exigir o pagamento de uma indemnização de pelo menos 1,2 milhões de euros ao ex-inspector da PJ Gonçalo Amaral pelas suas declarações consideradas difamatórias a propósito do desaparecimento de Madeleine.

Também em Setembro, Kate e Gerry McCann afirmaram, em Lisboa, que voltaram a Portugal para "encontrar novas pistas e uma estratégia que permita maximizar a procura" da sua filha Madeleine.